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Novas regras para a aposentadoria? E agora?

A advogada previdencialista Patrícia Evangelista, explica as mudanças propostas pela Lei 85/95


 

No dia 05 de novembro, a presidente Dilma Roussef (PT) sancionou a nova Lei da Aposentadoria, conhecida como Lei 85/95. O novo cálculo já está em vigor e para quem deseja se aposentar, é chegada a hora de fazer as contas, uma vez que a fórmula é uma alternativa ao fator previdenciário.

Antes de explicitar as mudanças é necessário esclarecer que para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição perante ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é necessário ter 35 anos de contribuição o homem e 30 anos de contribuição, a mulher", explica a advogada previdencialista, Patrícia Evangelista.

Pela nova determinação, basta somar o tempo de contribuição com a idade. Desta maneira, para as mulheres o resultado tem que ser igual ou superior a 85. Já para o sexo masculino, a soma tem que dar 95. E, pelo menos, 35 anos de contribuição. As contas são válidas para que o trabalhador receba o benefício, sem que aconteça a redução por causa da regra do Fator Previdenciário.

"A fórmula 85/95 é uma alternativa ao fator previdenciário. Quem se enquadra nessa regra para se aposentar tem direito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do modelo usado no passdo", ressalta.

De acordo com a advogada, a fórmula é progressiva, ou seja, a soma vai aumentar ao longo do tempo, levando em conta a expectativa de vida do brasileiro e é válida até 2018. Depois aumenta até 2027, quando será 90/100. Veja como será a mudança nos próximos anos:

 

2015 a 2018: 85 para mulheres / 95 para homens;

2019 a 2020: 86 (mulheres) / 96 (homens);

2021 a 2022: 87 (mulheres) / 97 (homens);

2023 a 2024: 88 (mulheres) / 98 (homens);

2025 a 2026: 89 (mulheres) / 99 (homens);

2027: 90 (mulheres) / 100 (homens).

Antes da nova regra, elas se aposentavam, em média, aos 52 anos e eles com 55. Ao aprovar as alterações, a presidente Dilma vetou os artigos que previam a chamada desaposentação, que permitiria que o aposentado que continuasse trabalhando e contribuindo pedisse um novo cálculo do benefício.

Por Carla Caroline